Software livre, gratuito e proprietário

AOS ALUNOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;

SOFTWARE LIVRE

As duas principais organizações internacionais responsáveis pela proteção e promoção do software livre, a Free Software Foundation (FSF) e a Open Source Initiative (OSI), atuam também para garantir que os termos Free Software e Open Source sejam utilizados de forma correta.

A Free Software Foundation considera um software como livre quando atende aos quatro tipos de liberdade para os usuários:

•  Liberdade 0: A liberdade para executar o programa, para qualquer propósito;
• Liberdade 1: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades;
• Liberdade 2: A liberdade de redistribuir cópias do programa de modo que você possa ajudar ao seu próximo;
• Liberdade 3: A liberdade de modificar o programa e distribuir estas modificações, de modo que toda a comunidade se beneficie.

Ilustração frequentemente usada
como logo para o Projeto GNU.

      Para que as quatro liberdades sejam satisfeitas é necessário que o programa seja distribuído juntamente com o seu código-fonte e que não sejam colocadas restrições para que os usuários alterem e redistribuam esse código.

A liberdade de executar o programa significa que qualquer tipo de pessoa física ou jurídica pode utilizar o software em quantos computadores quiser, em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem nenhuma restrição imposta pelo fornecedor.

A liberdade de redistribuir o programa executável (em formato binário) necessariamente inclui a obrigatoriedade de disponibilizar seus códigos-fonte. Caso o software venha a ser modificado e o autor da modificação queira distribuí-lo, gratuitamente ou não, será também obrigatória a distribuição do código-fonte das modificações, desde que elas venham a integrar o programa. Não é necessária a autorização do autor ou do distribuidor do software para que ele possa ser redistribuído, já que as licenças de software livre assim o permitem.

A OSI, por conta da ambiguidade da palavra “free” em inglês, prefere a expressão Open Source, que em língua portuguesa é traduzida por software livre, software de código aberto ou software aberto. A disponibilidade do código-fonte não é condição suficiente para que ele seja considerado de código aberto. É necessário satisfazer dez critérios, inspirados nas Orientações sobre Software Livre do projeto Debian:

1. Livre redistribuição: Sua licença não pode restringir ninguém, proibindo que se venda ou doe o software a terceiros;
2. Código-fonte: O programa precisa obrigatoriamente incluir código-fonte e permitir a distribuição tanto do código-fonte quanto do programa já compilado;
3. Obras derivadas: A licença deve permitir modificações e obras derivadas que possam ser redistribuídas dentro dos mesmos termos da licença original;
4. Integridade do código do autor: A licença pode proibir que se distribua o código-fonte original modificado desde que a licença permita a distribuição de patch files com a finalidade de modificar o programa em tempo de construção;
5. Não discriminação contra pessoas ou grupos: A licença não pode discriminar contra pessoas ou grupos;
6. Não discriminação contra áreas de utilização: A licença não pode restringir os usuários de fazer uso do programa em uma área específica;
7. Distribuição da licença: Os direitos associados ao programa através da licença são automaticamente repassados a todas as pessoas às quais o programa é redistribuído sem a necessidade de definição ou aceitação de uma nova licença;
8. Licença não pode ser específica a um produto: Os direitos associados a um programa não dependem de qual distribuição em particular aquele programa está inserido. Se o programa é retirado de uma distribuição, os direitos garantidos por sua licença continuam valendo;
9. Licenças não podem restringir outro software: A licença não pode colocar restrições em relação a outros programas que sejam distribuídos junto com o software em questão; e
10. Licenças devem ser neutras em relação as tecnologias: Nenhuma exigência da licença pode ser específica a uma determinada tecnologia ou estilo de interface.

 Uma importante característica do software livre é o compartilhamento de código-fonte. Esse compartilhamento pode simplificar o desenvolvimento de novas aplicações, que não precisam ser programadas a partir do zero. Essa vantagem tem impacto significativo na redução de custos e na diminuição da duplicação de esforços. Além disso, o compartilhamento se refere à possível melhoria na qualidade devido ao maior número de desenvolvedores e usuários envolvidos com o software. Um maior número de desenvolvedores é capaz de identificar e corrigir mais bugs (falhas) em menos tempo e um número maior de usuários gera situações de uso e necessidades variadas. É esperado que o desenvolvedor seja mais cuidadoso com o seu trabalho, pois sabe que a sua produção será avaliada por outros profissionais e possivelmente terá reflexos em sua carreira profissional.

Do ponto de vista econômico, o software livre promove o estabelecimento de vários fornecedores com base no mesmo software. A competição entre fornecedores traz vantagens aos usuários, como melhorias nos serviços de suporte e redução nos preços de pacotes (manuais, CDs, etc). Cerca de 80% do dinheiro gasto com software pelas empresas são voltados para aplicações personalizadas e treinamento. Esse modelo de negócio (suporte e venda de pacotes) incentiva o surgimento de pequenas empresas que podem atender os mercados locais e consequentemente redução da dependência de empresas estrangeiras.

A pouca experiência do mercado em lidar com o software livre e o próprio fato do software ser, em geral, gratuito, podem gerar dúvidas sobre a viabilidade econômica ou a qualidade do software. Estes conceitos estão sendo revertidos aos poucos. As empresas estão percebendo que é mais vantajoso aprimorar/contribuir com o software livre do que investir na construção de um novo software similar e proprietário.

SOFTWARE GRATUITO

Software gratuito ou freeware é qualquer programa de computador cuja utilização não implica o pagamento de licenças de uso ou royalties. É importante não confundir o free de freeware com o free de free software, pois no primeiro uso o significado é de gratuito, e no segundo de livre. Um programa licenciado como freeware não é necessariamente um software livre, pode não ter código aberto e pode acompanhar licenças restritivas, limitando o uso comercial, a redistribuição não autorizada, a modificação não autorizada ou outros tipos de restrições. O freeware diferencia-se do shareware, no qual o usuário deve pagar para acessar a funcionalidade completa ou tem um tempo limitado de uso gratuito.

• História

O termo freeware foi introduzido por Andrew Fluegelman quando desejava vender um programa chamado PC-Talk que havia criado mas não queria usar métodos tradicionais de distribuição por causa do custo. Fluegelman, na realidade, distribuiu o PC-Talk sob uma licença agora chamada de shareware: o uso atual do termo não é necessariamente compatível com o conceito original.

• Critérios de Definição

Um software é gratuito ou freeware quando possui suas funcionalidades completas por tempo ilimitado sem custo monetário. A licença pode restringir o tipo de uso, como uso para fins não lucrativos, não comerciais, uso acadêmico, entre outros. Dessa forma a licença pode ser "gratuito para uso não comercial"

• Derivações

Após a disseminação das distribuições como shareware, outros tipos de distribuições com sufixo -ware surgiram, como adware, que denota softwares que possuem propagandas - que também podem ser shareware; ou outros como careware, solicitando que o usuário faça doações a alguma instituição de caridade, crippleware, software com recursos limitados e outras, como beerware, que requer que o usuário pague uma cerveja ao autor.

SOFTWARE PROPRIETÁRIO

O Software proprietário, particular ou não livre é um software para computadores que é licenciado com direitos exclusivos para o produtor. Conforme o local de comercialização do software este pode ser abrangido por patentes, direitos de autor assim como limitações para a sua exportação e uso em países terceiros. Seu uso, redistribuição ou modificação é proibido, ou requer que você peça permissão, ou é restrito de tal forma que você não possa efetivamente fazê-lo livremente. A expressão foi cunhada em oposição ao conceito de software livre.

Em português, para software, o termo "proprietário" poderia ser considerado uma tradução equivocada do inglês "proprietary". Mas tornou-se usual e não deverá ser abandonado. Aplicando-se o termo a software, o sentido pretendido é de que o software "é pertencente a um proprietário" ou "particular"; e mais claro é ler "software proprietário" como "software privado" ou "software particular".

• Limitações ao uso

Normalmente, a fim de que se possa utilizar, copiar, ter acesso ao código-fonte ou redistribuir, deve-se solicitar permissão ao proprietário, ou pagar para poder fazê-lo: será necessário, portanto, adquirir uma licença.

• Termos similares

O fundador do movimento FSF, o norte americano Richard Stallman, por vezes utiliza o termo "software que subjuga o usuário" para descrever o software proprietário.

O termo "non-free" — que em português pode ser traduzido como "não-livre" — é utilizado pelos desenvolvedores do projeto Debian, para descrever qualquer software no qual a licença não é compativél com a Debian Free Software Guidelines, e utilizam o termo "proprietary software" — em português usual: "software proprietário" — especificamente para o software não livre que não vem com o código fonte.

A iniciativa Open Source Initiative utiliza o termo "software proprietário" e "software código fechado" para se referir á mesma coisa.

• Exemplos

Alguns softwares proprietários são o Microsoft Windows, o Microsoft Office, o RealPlayer, o Adobe Photoshop, o Mac OS, o WinZip, algumas versões do Unix, entre outros.

Sequência: "Redes de Computadores: Internet".